Flashcard FC345137
A revogação pressupõe reexame de quais aspectos do ato administrativo?
Atos Administrativos
FCC · 2025
A revogação pressupõe reexame de quais aspectos do ato administrativo?
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Resposta
Pressupõe o reexame do mérito, isto é, dos aspectos de oportunidade e conveniência do ato administrativo.
• Oportunidade: juízo sobre a utilidade do ato no momento do reexame.
• Conveniência: juízo sobre a adequação do ato aos interesses públicos e coletivos.
Veja como foi cobrado:
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