Flashcard FC345138
O que caracteriza a cassação de um ato administrativo?
Atos Administrativos
FCC · 2025
O que caracteriza a cassação de um ato administrativo?
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Resposta
Cassação é a extinção de um ato administrativo válido quando o beneficiário deixa de observar as condições exigidas para mantê-lo.• Hipótese: extinção do ato válido por descumprimento superveniente das condições pela parte beneficiária.
• Natureza sancionadora: perda da honraria como consequência do descumprimento das condições que justificaram a concessão.
• Objeto: não se discute vício de origem, mas a conduta superveniente que torna incompatível a manutenção da distinção.
• Procedimento: exige processo regular e motivado, com observância do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344164
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