Flashcard FC345140
Qual a natureza do vício em ato administrativo fundado em documento falso?
Atos Administrativos
FCC · 2024
Qual a natureza do vício em ato administrativo fundado em documento falso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O vício é de legalidade, apto a ensejar a anulação do ato administrativo.
• Anulação: medida adequada para declarar a invalidade do ato nascido ilegal em razão do documento falso.
• Autotutela administrativa: a Administração deve revisar e anular seus atos ilegais, cabendo ao Judiciário conhecer do vício quando provocado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344166
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em