Flashcard FC345169
É possível convalidar um ato administrativo com desvio de finalidade?
Atos Administrativos
FCC · 2023
É possível convalidar um ato administrativo com desvio de finalidade?
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Resposta
Não. Atos administrativos praticados com desvio de finalidade são insanáveis e não admitem convalidação.• Finalidade: vício que atinge a intenção do agente (animus) e impede a convalidação do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344195
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