Flashcard FC345173
Quais requisitos autorizam a convalidação de ato com vício de competência?
Atos Administrativos
FCC · 2022
Quais requisitos autorizam a convalidação de ato com vício de competência?
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Resposta
A convalidação é autorizada quando o vício é sanável e a ratificação provém da autoridade que legalmente detém a competência para a prática do ato.• Vício sanável: o defeito do ato pode ser suprido sem anular a decisão.
• Autoridade competente: a ratificação deve ser feita pela autoridade que detém a competência legal para a prática do ato.
• Competência não exclusiva: a competência não era exclusiva, podendo ser delegada ou avocada, permitindo a convalidação do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344199
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