Flashcard FC345175
Que vícios do ato administrativo podem ser convalidados?
Atos Administrativos
FCC · 2022
Que vícios do ato administrativo podem ser convalidados?
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Resposta
Podem ser convalidados os vícios da forma não essencial.• Formalidades secundárias: requisitos acessórios do ato que não integram seu núcleo decisório e são sanáveis mediante correção formal.
• Núcleo decisório não afetado: quando a irregularidade não compromete a vontade administrativa nem o conteúdo jurídico do ato, ele pode ser mantido.
• Segurança jurídica: a convalidação preserva a eficácia do ato ao suprir ou suprimir a irregularidade formal, mantendo a estabilidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344201
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