O que ocorre com um ato discricionário quando os motivos de fato ou de direito alegados são falsos ou inexistentes?

Resposta

O ato mantém seu caráter discricionário, mas sua validade cessa quando se comprova que os motivos de fato ou de direito alegados são falsos ou inexistentes.

Nulidade: desaparece o fundamento jurídico do ato, acarretando sua nulidade.