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Flashcard FC345198

Quem está sujeito ao poder disciplinar da Administração?

Poderes e Deveres da Administração

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda:

Quem está sujeito ao poder disciplinar da Administração?
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Resposta

O poder disciplinar atinge aqueles que possuem vínculo jurídico com a Administração, ou seja, os que se submetem às regras e à organização do serviço público.



• Contratados: pessoas contratadas que integram temporária ou permanentemente o âmbito funcional da Administração e estão sujeitas à disciplina administrativa.
• Terceirizados: prestadores de serviços vinculados juridicamente à Administração e submetidos às suas regras e sanções administrativas.
• Demais pessoas: quaisquer indivíduos com vínculo jurídico com a Administração que se sujeitam à disciplina administrativa.





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