Flashcard FC345199
O que pressupõe o poder disciplinar em relação ao destinatário do ato?
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2023
O que pressupõe o poder disciplinar em relação ao destinatário do ato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pressupõe a existência de vínculo entre a Administração e o destinatário do ato, que pode ser funcional ou contratual.• Vínculo funcional: refere-se a servidores estatutários, celetistas ou ocupantes de cargo em comissão que integram o funcionamento da Administração.
• Vínculo contratual: refere-se a prestadores, terceirizados e concessionários submetidos às normas do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344225
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em