Flashcard FC345203
Qual omissão do superior hierárquico no exercício do poder disciplinar configura condescendência criminosa?
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2022
Qual omissão do superior hierárquico no exercício do poder disciplinar configura condescendência criminosa?
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Resposta
A omissão do superior em exercer o poder disciplinar, por indulgência deixando de responsabilizar o subordinado ou sem comunicar o fato à autoridade competente, configura condescendência criminosa.• Omissão disciplinar: Superior deixa de responsabilizar subordinado ou de comunicar a autoridade competente por indulgência, caracterizando omissão no poder disciplinar.
• Procedimento exigido: Deve instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar com contraditório e ampla defesa, sob pena de configurar crime.
Veja como foi cobrado:
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