Flashcard FC345227
Qual o vício do ato administrativo quando a motivação real busca interesse privado em vez do interesse público?
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2022
Qual o vício do ato administrativo quando a motivação real busca interesse privado em vez do interesse público?
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Resposta
O vício é o desvio de finalidade, quando a motivação real difere da finalidade pública declarada.A remoção ex officio, embora seja ato discricionário para atender à conveniência do serviço, configura desvio de finalidade se for praticada para punir ou favorecer por motivos pessoais, tornando o ato nulo independentemente da aparência formal de legalidade.
Veja como foi cobrado:
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