Flashcard FC345228
O que caracteriza o desvio de poder em ato administrativo?
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2022
O que caracteriza o desvio de poder em ato administrativo?
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Resposta
O desvio de poder é o vício que atinge a finalidade do ato administrativo.• Finalidade: vício que atinge a finalidade do ato administrativo, quando a vontade do agente está orientada por motivo ilegítimo e não pelo interesse público que justificaria o ato.
• Motivação: exige prova sobre a real motivação do agente para sua constatação.
• Consequência: o ato pode ser declarado nulo ou anulável mediante controle administrativo ou judicial.
Veja como foi cobrado:
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