Flashcard FC345230
O poder disciplinar da Administração alcança pessoas e empresas contratadas?
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2022
O poder disciplinar da Administração alcança pessoas e empresas contratadas?
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Resposta
Sim, alcança pessoas e empresas contratadas, podendo aplicar sanções contratuais mediante procedimento próprio.O procedimento próprio visa apurar culpa, nexo causal e extensão do prejuízo para fundamentar eventual aplicação das sanções contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344256
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