Flashcard FC345231
O que admite o poder normativo do Chefe do Executivo em matéria de organização administrativa?
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2022
O que admite o poder normativo do Chefe do Executivo em matéria de organização administrativa?
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Resposta
Admite a edição de normas originárias pelo Chefe do Executivo em determinadas matérias de organização administrativa.Exemplo: decreto para a extinção de cargos vagos como ato de organização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344257
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