Flashcard FC345236
Como se organiza a Administração Direta e qual a natureza jurídica dos órgãos?
Organização Administrativa
FCC · 2024
Como se organiza a Administração Direta e qual a natureza jurídica dos órgãos?
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Resposta
A Administração Direta organiza-se por órgãos, que são unidades administrativas despersonalizadas, sem personalidade jurídica própria, podendo haver órgãos subordinados dentro da mesma pessoa jurídica.• Órgãos: unidades administrativas despersonalizadas que funcionam como partes da pessoa jurídica estatal, sem personalidade jurídica própria, como ministérios e secretarias.
• Desconcentração: divisão interna de competências que estabelece hierarquia e subordinação entre órgãos, mantendo a responsabilização na mesma pessoa jurídica.
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