Flashcard FC345241
O que caracteriza um órgão administrativo e como pode ser sua composição?
Organização Administrativa
FCC · 2022
O que caracteriza um órgão administrativo e como pode ser sua composição?
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Resposta
Órgão administrativo é unidade de competência e decisão sem personalidade jurídica própria, que abriga funções e poderes delegados pela pessoa jurídica a que pertence.• Composição: podem ser singulares, integrados por apenas um agente público, ou coletivos, compostos por vários membros, não se exigindo composição colegiada para sua caracterização.
• Estrutura: podem relacionar‑se em hierarquia e ser constituídos por outros órgãos, formando subunidades como diretorias e coordenações.
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