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Flashcard FC345244

Qual o requisito legislativo para a criação de autarquias em contraste com empresas públicas e sociedades de economia mista?

Organização Administrativa

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda:

Qual o requisito legislativo para a criação de autarquias em contraste com empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta

Autarquias exigem lei específica para sua criação, enquanto empresas públicas e sociedades de economia mista dependem de autorização legislativa.

• Autarquia: exige lei específica para sua criação.
• Empresa pública: depende de autorização legislativa para sua criação.
• Sociedade de economia mista: depende de autorização legislativa para sua criação.





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