Flashcard FC345245
Secretarias estaduais possuem personalidade jurídica própria?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Secretarias estaduais possuem personalidade jurídica própria?
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Resposta
Não, as secretarias estaduais não têm personalidade jurídica própria e exercem suas atividades em nome do Estado.• Órgão: integra a estrutura do Poder Executivo estadual e compõe a Administração Pública Direta.
• Vínculo: está vinculada ao governador e responde pela execução de políticas públicas setoriais.
• Recursos: conta com servidores e dotação orçamentária estaduais para a execução direta das ações governamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344271
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