Flashcard FC345251
Qual é a natureza jurídica e qual o requisito de controle acionário da sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
FCC · 2024
Qual é a natureza jurídica e qual o requisito de controle acionário da sociedade de economia mista?
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Resposta
A sociedade de economia mista tem regime jurídico de direito privado e, como integrante da Administração Pública Indireta, pode executar atividades de interesse público e prestar serviços públicos.
• Natureza jurídica: personalidade de direito privado, normalmente na forma de sociedade anônima.
• Controle acionário: capital misto, sendo exigido que o capital votante majoritário seja público.
Veja como foi cobrado:
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