Flashcard FC345253
Quais requisitos autorizam a criação de empresa pública em regime de competição?
Organização Administrativa
FCC · 2023
Quais requisitos autorizam a criação de empresa pública em regime de competição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A criação de empresa pública em regime de competição pressupõe imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo e exige prévia autorização legislativa.
• Imperativo ou interesse: deve haver necessidade fundada em imperativo de segurança nacional ou em relevante interesse coletivo.
• Autorização legislativa: é necessária lei prévia que autorize e discipline a criação da empresa pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344279
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em