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Flashcard FC345254

O que define uma sociedade de economia mista?

Organização Administrativa

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

O que define uma sociedade de economia mista?
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Resposta

É entidade integrante da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito privado, criada por autorização legislativa, organizada sob a forma de sociedade anônima e sujeita ao controle público pela maioria das ações com direito a voto.



• Personalidade jurídica: dotada de personalidade jurídica de direito privado.
• Criação: depende de autorização legislativa.
• Forma societária: organizada sob a forma de sociedade anônima.
• Controle acionário: a maioria das ações com direito a voto pertence a ente federado ou entidade pública, garantindo o controle público.





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