Flashcard FC345255
Qual pessoa jurídica de direito privado instituída pelo poder público tem capital público e privado e controle acionário majoritário?
Organização Administrativa
FCC · 2023
Qual pessoa jurídica de direito privado instituída pelo poder público tem capital público e privado e controle acionário majoritário?
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Resposta
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado instituída pelo poder público com capital misto, destinada à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviço público.
• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado criada pelo poder público com capital misto destinada à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviço público.
• Forma legal: adota a forma de sociedade anônima.
• Controle acionário: exige controle acionário majoritário do Estado, normalmente igual ou superior a 51% das ações com direito a voto.
• Regime jurídico: sujeita-se ao regime privado mitigado, mantendo autonomia administrativa e financeira.
• Pessoal: costuma empregar pessoal sob o regime celetista, aproximando-se de empresas de mercado, mas com finalidade pública.
Veja como foi cobrado:
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