Flashcard FC345256
Qual entidade da administração indireta tem forma de sociedade anônima, capital misto, exige prévia autorização legislativa e controle estatal majoritário?
Organização Administrativa
FCC · 2023
Qual entidade da administração indireta tem forma de sociedade anônima, capital misto, exige prévia autorização legislativa e controle estatal majoritário?
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Resposta
A sociedade de economia mista é a entidade da administração indireta com essas características.• Forma jurídica: Tem forma jurídica de sociedade anônima.
• Natureza jurídica: É pessoa jurídica de direito privado com capital misto.
• Capital e controle: Seu capital é misto, devendo o poder público deter o controle por meio de participação acionária majoritariamente pública.
• Autorização legislativa: Exige prévia autorização legislativa que delimite seu objeto e demonstre o relevante interesse coletivo.
• Finalidade: É adequada para atividades que combinam finalidade pública e exploração econômica, conciliando gestão empresarial com atendimento do interesse social.
Veja como foi cobrado:
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