Flashcard FC345258
Quando empresas públicas e sociedades de economia mista podem competir com empresas privadas?
Organização Administrativa
FCC · 2023
Quando empresas públicas e sociedades de economia mista podem competir com empresas privadas?
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Resposta
Podem competir quando estiver presente relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional e houver autorização legislativa para sua constituição.• Interesse coletivo ou segurança nacional: atuação permitida quando houver relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.
• Autorização legislativa: constituição e limites dessas pessoas jurídicas dependem de autorização legislativa.
Veja como foi cobrado:
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