Flashcard FC345264
O que é exigido para instituir empresas públicas e sociedades de economia mista e quando podem competir com a iniciativa privada?
Organização Administrativa
FCC · 2022
O que é exigido para instituir empresas públicas e sociedades de economia mista e quando podem competir com a iniciativa privada?
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Resposta
Ambas dependem de autorização legislativa para sua instituição e só podem competir com a iniciativa privada se houver relevante interesse coletivo ou imperativos de segurança nacional.• Autorização legislativa: dependem de previsão em lei para serem instituídas.
• Atuação concorrencial: só é permitida quando identificado relevante interesse coletivo ou imperativos de segurança nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344290
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