Flashcard FC345265
O que caracteriza entidades da administração indireta?
Organização Administrativa
FCC · 2022
O que caracteriza entidades da administração indireta?
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Resposta
São instituídas como forma de descentralização administrativa e constituem pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.• Descentralização administrativa: criação por delegação do Estado mediante lei para a execução de serviços públicos.
• Natureza jurídica: são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo as autarquias exemplo do direito público.
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