Flashcard FC345266
Que entidade da administração indireta, chamada agência, possui autonomia administrativa, técnica e financeira e competência normativa e sancionadora?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Que entidade da administração indireta, chamada agência, possui autonomia administrativa, técnica e financeira e competência normativa e sancionadora?
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Resposta
Autarquias de regime especial, comumente denominadas agências, possuem autonomia administrativa, técnica e financeira e competência normativa e sancionadora.• Autonomia: administrativa, técnica e financeira que assegura relativa independência política e operacional.
• Competência normativa: capacidade de editar normas e aplicar sanções no seu campo de atuação.
• Função reguladora: regulação de serviços públicos delegados e atuação na intervenção econômica para evitar abusos.
Veja como foi cobrado:
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