Flashcard FC345268
De que dependem as despesas das fundações de direito privado integrantes da administração indireta?
Organização Administrativa
FCC · 2022
De que dependem as despesas das fundações de direito privado integrantes da administração indireta?
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Resposta
As despesas dependem da submissão à Lei Orçamentária Anual para que possam ser realizadas.
• Recursos públicos: Essas fundações são mantidas com recursos públicos, sujeitando-as ao princípio da legalidade orçamentária.
• Dotação na LOA: Os gastos só podem ser realizados se previstos na peça orçamentária aprovada.
• Compatibilidade com o PPA: As despesas devem ser compatibilizadas com o plano plurianual.
• Prestação de contas: Devem prestar contas ao ente instituidor e aos órgãos de controle, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344294
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