Flashcard FC345270
Qual entidade da administração indireta tem personalidade jurídica de direito público, criação por lei específica e autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Qual entidade da administração indireta tem personalidade jurídica de direito público, criação por lei específica e autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial?
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Resposta
Autarquia é a entidade da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica e dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial.• Personalidade jurídica: pessoa jurídica de direito público que pode agir em nome próprio e contratar obrigações.
• Criação legal: instituída por lei específica para prestação descentralizada de funções estatais.
• Autonomia: possui autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial para executar políticas públicas com independência técnica.
• Vínculo institucional: integra a administração indireta e permanece sujeita ao controle e supervisão do ente instituidor.
Veja como foi cobrado:
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