Flashcard FC345272
O que caracteriza as autarquias na organização administrativa?
Organização Administrativa
FCC · 2022
O que caracteriza as autarquias na organização administrativa?
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Resposta
As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.• Autonomia: executam funções públicas com gestão administrativa descentralizada, garantindo continuidade e especialização na prestação de serviços públicos.
• Criação legal: são instituídas por lei específica para desempenhar competências determinadas pelo Estado.
• Personalidade jurídica: possuem personalidade jurídica de direito público que lhes confere capacidade para atuar administrativamente.
• Patrimônio próprio: dispõem de patrimônio e receitas próprios, possibilitando gestão financeira independente.
• Atribuições estatais: exercem competências típicas do Estado, como regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos, conforme norma legal.
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