Flashcard FC345273
O que exige a criação de uma sociedade de economia mista integrante da administração indireta?
Organização Administrativa
FCC · 2022
O que exige a criação de uma sociedade de economia mista integrante da administração indireta?
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Resposta
A criação exige autorização por lei que contenha os objetivos de atuação da pessoa jurídica e não dispensa o procedimento regular de constituição de sociedades por ações.• Autorização legal: A instituição depende de autorização legislativa específica que permita a criação da sociedade de economia mista.
• Objetivos: A lei autorizadora deve indicar os objetivos de atuação da pessoa jurídica.
• Procedimento societário: Mantém-se o procedimento regular de constituição das sociedades por ações, incluindo estatuto, assembleias e registro.
Veja como foi cobrado:
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