Flashcard FC345278
O que é consórcio público e quais formas jurídicas pode assumir?
Organização Administrativa
FCC · 2022
O que é consórcio público e quais formas jurídicas pode assumir?
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Resposta
Consórcio público é pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, criada na forma da lei para estabelecer relações de cooperação federativa e realizar objetivos de interesse comum.• Associação pública: constituída com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.
• Pessoa jurídica de direito privado: constituída sem fins econômicos.
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