Flashcard FC345280
Como se diferenciam quanto à forma de instituição a autarquia e a empresa pública?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Como se diferenciam quanto à forma de instituição a autarquia e a empresa pública?
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Resposta
A autarquia é criada por lei específica, e a empresa pública tem sua instituição autorizada por lei específica para a constituição e registro de seus atos.• Autarquia: entidade de direito público criada por lei específica, que confere existência jurídica e atribuições estatais formais.
• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta cuja instituição depende de autorização por lei específica para a formação dos atos constitutivos e o registro perante o órgão competente.
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