Flashcard FC345282
Quais são os elementos essenciais que caracterizam uma autarquia federal?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Quais são os elementos essenciais que caracterizam uma autarquia federal?
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Resposta
Autarquia federal é pessoa jurídica de direito público criada por lei, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.• Criação legal: pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atribuições estatais específicas.
• Patrimônio próprio: possui patrimônio próprio, não se confundindo patrimonialmente com a Administração Direta.
• Autonomia administrativa: goza de autonomia administrativa e financeira.
• Quadro de servidores: dispõe de servidores integrantes de quadro próprio submetidos aos princípios da Administração Pública.
• Controle finalístico: sujeita-se ao controle finalístico exercido pela União criadora.
Veja como foi cobrado:
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