Flashcard FC345284
Quais são os requisitos essenciais para a criação de sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Quais são os requisitos essenciais para a criação de sociedade de economia mista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São essenciais prévia autorização legislativa, a identificação de relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional e capital que assegure o controle estatal.
• Autorização legislativa: sua criação depende de prévia autorização por lei.
• Interesse coletivo ou segurança nacional: deve ser identificado relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional que justifique a instituição.
• Controle acionário público: capital misto com participação pública majoritária que garante o controle do poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344310
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em