Flashcard FC345286
Qual a natureza jurídica e a vinculação institucional da autarquia?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Qual a natureza jurídica e a vinculação institucional da autarquia?
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Resposta
A autarquia é pessoa jurídica de direito público interno pertencente à Administração Pública Indireta.• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica própria, capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações e patrimônio vinculado ao cumprimento de fins públicos.
• Criação legal: é criada por lei específica para desempenhar atribuições estatais determinadas.
• Autonomia administrativa: dispõe de grau de autonomia administrativa para gerir suas atividades.
• Vinculação institucional: permanece sujeita ao controle finalístico e à tutela do ente público que a instituiu, garantindo a vinculação ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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