Flashcard FC345288
O que caracteriza a desconcentração na administração pública?
Organização Administrativa
FCC · 2024
O que caracteriza a desconcentração na administração pública?
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Resposta
Desconcentração é a repartição de funções entre diversos órgãos da mesma pessoa jurídica, sem criação de outra pessoa jurídica.• Distribuição interna: repartição de atribuições entre órgãos ou unidades da mesma pessoa jurídica estatal para tornar a atuação mais eficiente e próxima do usuário.
• Sem nova pessoa jurídica: não cria entidade com personalidade jurídica própria, mantendo a unidade jurídica do ente público.
• Titularidade: a titularidade do serviço permanece com a entidade central, sendo transferidas apenas competências e responsabilidades operacionais a órgãos subordinados.
Veja como foi cobrado:
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