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Flashcard FC345289

O que é desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

O que é desconcentração administrativa?
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Resposta

Desconcentração é a distribuição interna de competências entre diversos órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, criada para organizar e executar serviços públicos de forma mais eficiente.

• Órgão desconcentrado: recebe atribuições específicas dentro da estrutura estatal, mantendo subordinação administrativa ao ente central.
• Personalidade jurídica: não adquire personalidade jurídica própria.
• Finalidade: busca a especialização das funções e maior proximidade com o público, facilitando a gestão e a prestação dos serviços culturais e econômicos no âmbito estadual.





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