Flashcard FC345290
O que é descentralização e que naturezas jurídicas podem receber atribuições descentralizadas?
Organização Administrativa
FCC · 2023
O que é descentralização e que naturezas jurídicas podem receber atribuições descentralizadas?
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Resposta
Descentralização é a transferência da execução de atividades a outra pessoa jurídica, sem vínculo hierárquico, visando especialização e eficiência.• Autarquias: Entidades criadas por lei, dotadas de autonomia administrativa e orçamentária, e que são pessoas jurídicas de direito público, cuja criação exige lei específica.
• Empresas públicas: Entidades que atuam sob direito privado para atividades econômicas ou de serviço, cuja instituição depende de prévia autorização legislativa.
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