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Flashcard FC345291

O que caracteriza a desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta

Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica de direito público, atribuindo funções a órgãos especializados sem transferir titularidade ou autonomia jurídica.

• Distribuição interna: atribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem transferência de titularidade ou autonomia às unidades.
• Órgãos especializados: criação de áreas com competência específica para execução de funções internas.
• Hierarquia e subordinação: unidades sujeitas à estrutura hierárquica do ente administrativo.
• Finalidade: aumentar eficiência, permitir especialização e aproximar a prestação de serviços ao cidadão.





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