Flashcard FC345293
Como a autarquia configura descentralização administrativa?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Como a autarquia configura descentralização administrativa?
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Resposta
A autarquia configura descentralização administrativa ao transferir a execução de serviços públicos a uma pessoa jurídica distinta do ente titular, dotada de autonomia e sujeita apenas ao controle finalístico do ente instituidor.
• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para desempenhar atribuições do Estado.
• Autonomia: autonomia administrativa e financeira que assegura personalidade própria distinta da administração direta.
• Controle: sujeição apenas ao controle finalístico do ente instituidor, voltado à verificação do cumprimento da finalidade pública.
• Descentralização por serviços: transferência da execução da atividade pública a uma entidade diversa do titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344319
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