Flashcard FC345295
O que é descentralização administrativa?
Organização Administrativa
FCC · 2022
O que é descentralização administrativa?
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Resposta
Descentralização administrativa é a transferência, pelo ente público titular do serviço, da atribuição para execução a outra pessoa que passa a atuar com autonomia administrativa para prestar determinado serviço público.• Transferência de competências: ocorre a efetiva transferência da titularidade ou das competências do serviço público para outra pessoa que executa o serviço.
• Executores: a execução pode ficar a cargo de autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, ou de particulares quando houver delegação legal.
• Finalidade: aproximar a prestação do serviço do usuário e conferir especialização e eficiência na execução.
Veja como foi cobrado:
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