Flashcard FC345296
Como devem ser contratados os empregados e os serviços de apoio de uma agência reguladora qualificada como autarquia de regime especial?
Organização Administrativa
FCC · 2024
Como devem ser contratados os empregados e os serviços de apoio de uma agência reguladora qualificada como autarquia de regime especial?
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Resposta
Os empregados devem ser contratados mediante concurso público, e os serviços de apoio devem ser selecionados por meio de procedimentos licitatórios previstos na Lei de Licitações.• Empregados: provêm os cargos por concurso público e os servidores submetem-se ao regime estatutário aplicável à administração pública.
• Serviços de apoio: são contratados por meio de licitação, com procedimentos adequados para selecionar fornecedores e celebrar contratos.
Veja como foi cobrado:
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