Flashcard FC345299
Qual a natureza jurídica das agências reguladoras federais e quais autonomias possuem?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Qual a natureza jurídica das agências reguladoras federais e quais autonomias possuem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Possuem natureza de autarquia especial e são dotadas de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.• Autonomia funcional: atuam com independência técnica.
• Autonomia decisória: tomam decisões vinculantes que devem ser motivadas.
• Autonomia administrativa: gerem sua estrutura.
• Autonomia financeira: gerem seus recursos e respondem por seus atos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344325
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em