Flashcard FC345302
Qual é o efeito principal do contrato de gestão com organização social sobre a prestação de serviços públicos?
Organização Administrativa
FCC · 2024
Qual é o efeito principal do contrato de gestão com organização social sobre a prestação de serviços públicos?
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Resposta
O contrato de gestão promove o trespasse da execução dos serviços públicos de unidade determinada à organização social, sem transferir a titularidade do serviço.• Atribuições e obrigações: delimita as responsabilidades e deveres das partes para a execução do serviço.
• Metas e indicadores: estabelece metas, indicadores e critérios de avaliação e remuneração.
• Prazos e fiscalização: fixa prazos e métricas para fiscalização, prestação de contas e responsabilização administrativa e contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344328
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em