Flashcard FC345307
Que procedimento e que instrumento devem ser usados para selecionar organização da sociedade civil e formalizar repasse de recursos públicos?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Que procedimento e que instrumento devem ser usados para selecionar organização da sociedade civil e formalizar repasse de recursos públicos?
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Resposta
Deve-se realizar chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil e formalizar o repasse por meio de termo de colaboração.• Chamamento público: procedimento que assegura isonomia, publicidade e julgamento objetivo na escolha da parceira.
• Termo de colaboração: instrumento adequado para formalizar repasses de recursos públicos destinados à consecução de finalidades de interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344333
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