Flashcard FC345308
Qual órgão exerce o controle externo sobre entidades do Sistema S que gerenciam recursos públicos?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Qual órgão exerce o controle externo sobre entidades do Sistema S que gerenciam recursos públicos?
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Resposta
O controle externo sobre entidades do Sistema S que gerenciam recursos públicos é exercido pelo Tribunal de Contas da União.• Fundamento constitucional: obrigação constitucional de prestar contas por quem utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, autorizando o controle do TCU.
• Abrangência: o TCU exerce controle finalístico sobre legalidade, eficiência e regularidade da aplicação desses recursos.
• Consequência prática: exige prestação de contas, auditorias e pode aplicar sanções quando constatadas irregularidades.
Veja como foi cobrado:
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