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Flashcard FC345309

Qual requisito relativo ao conselho caracteriza o regime legal das Organizações Sociais?

Organização Administrativa

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Qual requisito relativo ao conselho caracteriza o regime legal das Organizações Sociais?
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Resposta

O regime legal das Organizações Sociais caracteriza-se pela participação de representantes do Poder Público em seu conselho de administração.



Essa presença pública no conselho visa assegurar transparência, responsabilização e adequação das ações da OS às políticas públicas, permitindo participação estatal na orientação e fiscalização estratégica.






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