Flashcard FC345311
Contratos de gestão com organização social podem prever a destinação de bens públicos vinculados à execução dos serviços autorizados?
Organização Administrativa
FCC · 2022
Contratos de gestão com organização social podem prever a destinação de bens públicos vinculados à execução dos serviços autorizados?
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Resposta
Podem prever a destinação de bens públicos necessários à execução dos serviços e utilidades públicas autorizados na legislação que disciplina essas parcerias.• Bens públicos: imóveis, equipamentos e veículos vinculados à execução dos serviços ou utilidades públicas autorizados na legislação que disciplina essas parcerias.
Veja como foi cobrado:
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