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Flashcard FC345312

Que obrigação de transparência têm as organizações sociais ao firmar contrato de gestão?

Organização Administrativa

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Que obrigação de transparência têm as organizações sociais ao firmar contrato de gestão?
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Resposta

As organizações sociais devem fornecer informações sobre as atividades e os serviços desempenhados em razão do contrato de gestão e apresentar relatório comparativo das metas e resultados, acompanhado da correspondente prestação de contas ao órgão público supervisor.

• Relatório: apresentação ao órgão supervisor ao término de cada exercício ou sempre que o interesse público recomendar, com comparativo entre metas propostas e resultados alcançados.
• Prestação de contas: documento que acompanha o relatório e demonstra a aplicação dos recursos e execução das atividades pactuadas.
• Atividades e serviços: fornecimento de informações detalhadas sobre as ações desempenhadas em razão do ajuste.





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